Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), etapa eliminatória e obrigatória para os profissionais que pretendem prestar concursos públicos para o cargo de juiz em todo o território nacional. A avaliação, organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com aplicação sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), ocorrerá no dia 29 de novembro em todas as capitais brasileiras.
O que aconteceu
O prazo para realizar a inscrição segue aberto até o dia 24 de setembro, diretamente por meio do portal oficial da banca organizadora. A taxa de participação foi fixada em R$ 120 e o pagamento precisa ser efetuado até o dia 25 de setembro. Existe a possibilidade de solicitar a isenção do valor para candidatos que possuem renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, que estejam inscritos no CadÚnico ou que sejam doadores de medula óssea.
Para conquistar a aprovação, o candidato precisará acertar 56 das 80 questões da prova objetiva, o que representa 70% de aproveitamento. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o patamar mínimo exigido é de 40 acertos, correspondente a 50% da avaliação. O conteúdo programático engloba questões de direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
A aplicação da prova terá duração de cinco horas, ocorrendo das 13h às 18h, no horário de Brasília, com fechamento dos portões marcado para as 12h30. Os participantes deverão apresentar documento de identidade original com foto e portar caneta esferográfica de material transparente com tinta azul ou preta. A certificação de habilitação emitida após a homologação final terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Como se proteger
Os interessados devem ficar atentos aos prazos oficiais do cronograma para evitar fraudes, perda de prazos ou golpes envolvendo sites falsos de inscrições. Utilize exclusivamente o endereço eletrônico oficial da Fundação Getulio Vargas (FGV) para realizar o cadastro e emitir o boleto de pagamento da taxa de R$ 120.
O cronograma oficial estabelece as seguintes datas principais: inscrições até 24 de setembro, pagamento da taxa até 25 de setembro, aplicação da prova em 29 de novembro, divulgação do gabarito preliminar em 1º de dezembro e resultado definitivo da prova objetiva previsto para 29 de janeiro de 2027. A homologação do resultado final deve ocorrer em 5 de fevereiro de 2027, com a certificação de habilitação até 7 de março de 2027.
