Moradores de Guarulhos que recebem o Bolsa Família precisam estar atentos às regras de repasse do programa federal. Uma dúvida comum entre os beneficiários é sobre o direito ao recebimento de uma parcela extra no final do ano, um tema que exige atenção para evitar falsas expectativas financeiras.

O que aconteceu

De acordo com esclarecimento divulgado nesta sexta-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa Bolsa Família não prevê o pagamento de um décimo terceiro salário aos beneficiários. A pasta informou que a única vez em que o abono natalino foi pago ocorreu no ano de 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, viabilizado por meio de uma medida provisória que perdeu a validade e não foi renovada.

Atualmente, a situação sobre o tema passa por análise em âmbito nacional. No ano de 2025, o Projeto de Lei nº 4964 foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, propondo a criação oficial do abono natalino para quem recebe o benefício. No entanto, o texto ainda aguarda apreciação do plenário e não há garantia de aprovação ou liberação de recursos.

O ministério reforçou que o 13º salário é um direito garantido por lei exclusivamente aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Para essa categoria, a primeira parcela do pagamento deve ser quitada pelas empresas até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parte precisa ser depositada até o dia 20 de dezembro.

Para os beneficiários do Bolsa Família que também possuem emprego formal, o órgão federal esclareceu que o recebimento do décimo terceiro não altera o cálculo de renda no cadastro do programa social.

A renda do trabalho considerada é apenas a remuneração mensal bruta registrada no e-Social, desconsiderando o 1/3 de férias e as parcelas do 13º salário. Ou seja, a família não tem elevação de renda no cadastro quando um de seus trabalhadores formais recebe o terço de férias ou uma das parcelas do 13º salário.

Calendário de pagamentos

Além dos esclarecimentos sobre o abono, o MDS antecipou o cronograma de repasses referentes aos meses de novembro e dezembro de 2026. As datas variam conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

Para quem possui NIS com final 1, os depósitos ocorrem em 16 de novembro e 10 de dezembro. Os beneficiários com NIS final 2 recebem em 17 de novembro e 11 de dezembro. Já para os finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0, o calendário estabelece os repasses para os dias 18 de novembro e 14 de dezembro.