O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) apresentou na Câmara dos Deputados o PL 753/26, que obriga fabricantes, importadores e comerciantes a recolher e reciclar painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia, integrando esses equipamentos à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Responsabilidade das empresas
O texto exige que as empresas responsáveis desenvolvam seus próprios sistemas de coleta, sem depender dos serviços públicos de limpeza urbana. As instaladoras de energia solar, por sua vez, terão de orientar os consumidores sobre a devolução dos equipamentos após o uso e recolher itens substituídos durante manutenções, encaminhando-os a locais licenciados.
A proposta também determina que a fabricação priorize materiais recicláveis, reduzindo substâncias nocivas e facilitando o desmonte e a recuperação de componentes valiosos.
Estudos citados pelo autor apontam para o descarte de cerca de 550 mil toneladas de painéis fotovoltaicos nas próximas décadas no país, cenário que inclui o crescimento acelerado da energia solar em grandes centros urbanos como Guarulhos. O PL 753/26 segue para análise conclusiva nas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça, precisando ainda de aprovação na Câmara e no Senado.
