Motoristas que receberam uma autuação rodoviária ou uma notificação referente à suspensão do documento de habilitação precisam ficar atentos aos procedimentos e prazos estabelecidos para contestar as penalidades de forma digital, garantindo o direito de defesa sem a necessidade de deslocamentos presenciais.
O que aconteceu
O Departamento de Trânsito detalhou as diretrizes para que condutores possam apresentar recursos de infrações diretamente pela internet. A medida busca facilitar o acesso aos serviços administrativos, permitindo que o cidadão protocole defesas prévias e recursos perante as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) utilizando canais digitais oficiais disponibilizados pelo órgão estadual.
Como se proteger
Para realizar o procedimento de forma segura, o motorista deve acessar exclusivamente o portal oficial do Detran ou os canais integrados de governo digital. É fundamental respeitar rigorosamente as datas limites indicadas na notificação recebida em residência ou no aplicativo digital, pois o perdimento do prazo acarreta a perda do direito de defesa e a confirmação automática da penalidade e dos pontos na carteira.
