Moradores de Guarulhos e estudantes que planejam seguir carreira na área da saúde devem ficar atentos a uma mudança importante na legislação federal. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que estabelece a obrigatoriedade de um exame nacional para a obtenção do registro profissional de novos médicos no país.
O que aconteceu
A Medida Provisória 1370/26 passou pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta quinta-feira (15) e agora segue para a sanção presidencial. O texto, originalmente editado em junho, determina a criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para a emissão do registro profissional.
De acordo com os dados apresentados durante a tramitação, a nova regra se aplica exclusivamente aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Os alunos que já estão matriculados antes dessa data continuam sob as regras anteriores, e profissionais com diplomas já reconhecidos no país estão dispensados da prova.
O formato aprovado prevê avaliações divididas ao longo da graduação, ocorrendo no segundo, quarto e sexto anos do curso (equivalente ao final do quarto, oitavo e décimo segundo semestres). A nota final será composta pela média das três provas, atribuindo maior peso ao último exame. Os critérios de proficiência, pesos e conteúdos serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com foco nas diretrizes curriculares e nas necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
