Aposentados e pensionistas que identificarem cobranças referentes a empréstimos consignados não solicitados devem agir com rapidez para interromper os descontos e reaver o dinheiro pago de forma incorreta. A orientação é fundamental para evitar prejuízos maiores no orçamento mensal de quem depende do benefício previdenciário.
O que aconteceu
Cobranças por parcelas de crédito consignado que nunca foram contratadas precisam ser reportadas imediatamente assim que forem percebidas no extrato do benefício. De acordo com as normativas vigentes, a legislação estabelece que o ressarcimento da quantia cobrada de maneira imprópria deve ocorrer de forma integral e devidamente atualizada.
O prazo estipulado para a devolução dos valores aos segurados é de até 30 dias, contados a partir do momento em que a irregularidade é notificada ou após a conclusão da decisão administrativa que confirme a falha na cobrança.
O que fazer
O beneficiário que notar o desconto não reconhecido deve procurar imediatamente os canais oficiais de atendimento para registrar a contestação. É recomendável reunir o extrato do INSS que comprove o débito e acompanhar o andamento do processo administrativo junto aos órgãos competentes para garantir a restituição dentro do prazo legal estabelecido.
