A possibilidade de liberar o ensino domiciliar no Brasil voltou ao centro do debate e reacendeu o alerta de educadores e de especialistas em direitos da infância. O tema está no Projeto de Lei 1.338/2022, em tramitação no Senado Federal. A proposta mexe em duas leis — a de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — para autorizar o ensino dos filhos em casa, sem matrícula na escola.
Em artigo de análise sobre a proposta, a especialista em educação Deisily de Quadros enumerou os impactos que a medida pode gerar no desenvolvimento infantil. Para ela, a prática ameaça três frentes ao mesmo tempo: a proteção social, o aprendizado técnico e a formação cidadã das crianças.
Quem ensina precisa saber ensinar
O projeto exige nível superior de pais ou de instrutores contratados, mas a crítica é que diploma não substitui formação pedagógica. Dar aula envolve didática, metodologias, avaliação e domínio da legislação educacional.
Sem esse preparo, cresce o risco de conteúdos científicos e históricos essenciais ficarem de fora por causa de visões pessoais, religiosas ou ideológicas da família — com prejuízo direto à qualidade da aprendizagem.
Convivência que a casa não oferece
A escola costuma ser o primeiro grande ambiente coletivo e plural na vida de uma criança. É ali que se aprende a lidar com opiniões contrárias, a respeitar o diferente, a suportar frustrações e a desenvolver pensamento crítico.
Fechada no ambiente doméstico, a criança tem o repertório cultural reduzido e fica mais exposta a bolhas de pensamento único, o que compromete o amadurecimento social necessário à vida em democracia. O alerta vale inclusive para quem está matriculado em escola que ofereça ensino a distância: a ausência desse convívio pesa.
Perda da rede de proteção
O ponto mais grave levantado na análise é a perda do canal de socorro. Hoje, a escola é o principal lugar em que professores e outros profissionais percebem indícios de abuso sexual e de violência física ou psicológica contra a criança.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública ajuda a dimensionar o problema: aproximadamente 70% dos casos de estupro de vulnerável acontecem na casa da própria vítima e têm como autores familiares ou pessoas do convívio. Sem o contato diário com educadores, meninas e meninos em situação de vulnerabilidade ficam sem essa via de denúncia.
A conclusão da análise é que o ensino domiciliar transforma a educação em bem privado e individual, quando ela deveria ser tratada como direito coletivo. Em vez de estimular a retirada de alunos da sala de aula, o caminho apontado por educadores é fortalecer a escola pública, valorizar os professores e aproximar as famílias da comunidade escolar.
