Moradores de Guarulhos e trabalhadores de todo o país acompanham uma disputa judicial em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre o cronograma de implementação do fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada máxima de trabalho. As confederações nacionais do Comércio e da Indústria acionaram a mais alta corte do país para buscar o adiamento e a flexibilização das novas regras promulgadas pelo Congresso Nacional em outubro.

O que aconteceu

As entidades patronais protocolaram ações na última semana sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que marcou uma audiência de conciliação para terça-feira, dia 10, às 14h, reunindo representantes empresariais, trabalhadores e do Congresso.

A emenda constitucional aprovada extingue a escala 6 por 1 e reduz a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, de forma gradual. A partir do dia 16 de dezembro, o limite cai para 42 horas e os profissionais passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado. O patamar de 40 horas tem previsão para entrar em vigor em dezembro de 2027.

O setor comercial aponta que o prazo inicial de dois meses é insuficiente para reorganizar escalas, realizar novas contratações e renegociar acordos coletivos, especialmente devido ao pico de movimento nas festas de fim de ano. Por isso, a entidade pede que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e o limite final para outubro de 2028.

Já a indústria solicita a suspensão dos prazos por ao menos um ano e a proteção de contratos anteriores. A confederação do setor calcula que a jornada de 40 horas sem redução salarial provocará um acréscimo de 11,1% nos custos do trabalho formal no segmento, o que representa um montante de R$ 88 bilhões, além de pedir flexibilidade em setores de funcionamento contínuo, como mineração e siderurgia.

Até o momento, o relator não concedeu liminar para paralisar o cronograma. Com isso, segue válido o calendário oficial que determina o início da redução da jornada para o dia 16 de dezembro. O ministro ressaltou que pontos centrais da mudança estão fora de debate:

A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação

O governo federal mantém a posição de preservar o cronograma legislativo. O Ministério do Trabalho informou que a regulamentação da nova norma seria publicada na segunda-feira, dia 9, contendo orientações práticas para a adaptação entre empresas e empregados.