O Senado aprovou recentemente a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6x1 e diminui a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração. Com a decisão, confederações e associações de diferentes setores produtivos emitiram alertas sobre os reflexos financeiros e operacionais da medida para o consumidor e para a economia nacional.
O que aconteceu
A Confederação Nacional da Indústria projeta que a alteração pode elevar os custos de produção em R$ 267,2 bilhões e pressionar a inflação ao consumidor em uma média de 6,2%. Os cálculos indicam ainda uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilhões. Produtos industrializados podem registrar alta média de 6%, vestuário até 6,6% e os gastos nos estabelecimentos de abastecimento podem subir 5,7%.
A direção da CNI criticou a votação sem um debate aprofundado sobre a competitividade. No setor de bares e restaurantes, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes aponta que cerca de 15 milhões de funcionários cumprem atualmente o regime 6x1 e estima que seriam necessários mais 3 milhões de colaboradores para suprir a redução de um dia de trabalho e manter o atendimento.
Na área da construção civil e incorporação, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção e a Associação Brasileira das Incorporadoras alertam para riscos de atrasos em construções e elevação nos valores dos imóveis, estimada em cerca de 5% a 5,5%. Um estudo associado aponta que até 2,5 milhões de famílias poderiam ficar fora do alcance do financiamento para a casa própria nesse cenário.
Cronograma de transição
A medida aprovada prevê um período de adaptação de 14 meses, fracionado em duas fases com cortes de duas horas semanais em cada uma. A primeira etapa e a garantia de dois dias de descanso semanal devem entrar em vigor 60 dias após a promulgação, enquanto a segunda redução está programada para 12 meses depois.
