A indústria nacional de jogos eletrônicos passa a contar com novas diretrizes oficiais após a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (14). A medida oficializa o reconhecimento do setor e estabelece bases para o desenvolvimento das atividades econômicas relacionadas ao segmento em todo o território nacional.
O que aconteceu
Com a regulamentação anunciada pelo governo federal nesta quarta-feira (14), o mercado brasileiro de desenvolvimento e comercialização de jogos eletrônicos ganha respaldo institucional. Entre as principais mudanças previstas na normativa estão a implementação de alívio tributário para as empresas da área e a criação de códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) específicos para o setor.
Até então, as empresas que atuavam na criação e na distribuição de jogos precisavam utilizar classificações genéricas de outras áreas de tecnologia ou comércio. Com os novos códigos, como o voltado ao desenvolvimento de jogos (6211-3/00) e o de edição e licenciamento, o governo passa a mapear com precisão o volume de negócios, a arrecadação e a quantidade de empresas ativas nessa indústria.
A expectativa do mercado é que a desoneração fiscal e a segurança jurídica estimulem novos investimentos nacionais e internacionais no setor, facilitando o acesso a linhas de crédito específicas, incentivos à inovação tecnológica e a formalização de estúdios independentes que já atuam no país.
