O governo federal oficializou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, lei sancionada em 2024. A medida estabelece novas diretrizes para impulsionar o setor no país por meio de incentivos à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual, além de integrar os games a políticas públicas de educação, saúde e acessibilidade.
O que aconteceu
Durante a cerimônia oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a regulamentação visa dar segurança jurídica e transformar o Brasil em um polo produtor de tecnologia e conteúdo digital, reduzindo a dependência de produtos estrangeiros.
O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, apontou que o decreto consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, a indústria passa a ter acesso a mecanismos de fomento já existentes.
Game é cultura, game é audiovisual.
Dados apresentados pelo governo indicam que o Brasil conta com aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente. Como parte das ações, foi anunciada a criação da plataforma Game Brasil, voltada à divulgação de títulos nacionais, e de uma rede de espaços voltados à pesquisa e desenvolvimento.
A legislação abrange jogos desenvolvidos para computadores, consoles, celulares, plataformas on-line e tecnologias de realidade virtual e aumentada. O texto legal exclui expressamente apostas esportivas, jogos de azar e quaisquer modalidades com premiação em dinheiro, mantendo foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
