moradores de guarulhos que aguardam análise de benefícios previdenciários devem ficar atentos a uma recente determinação judicial que impacta diretamente os pedidos feitos ao órgão federal. a justiça estabeleceu uma diretriz importante para garantir maior segurança aos segurados que buscam auxílios e aposentadorias.
o que aconteceu
o superior tribunal de justiça determinou que o instituto nacional do seguro social tem a obrigação de permitir a complementação de provas antes de recusar pedidos que tenham potencial de análise. a regra vale inclusive para os processos que passam por triagem e decisões automatizadas por sistemas eletrônicos.
com essa orientação, a autarquia não pode simplesmente indeferir solicitações de cidadãos que apresentem falhas documentais iniciais sem antes abrir prazo para que o segurado possa juntar os comprovantes necessários e regularizar a situação do seu processo.
