Trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, negado por meio de análise documental sem passar por avaliação presencial, devem ficar atentos aos novos prazos estabelecidos pelo governo federal para reverter a decisão e garantir a proteção financeira em momentos de afastamento médico.
O que aconteceu
De acordo com portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social publicada no Diário Oficial da União, o cidadão passa a ter o prazo de dez dias para solicitar a revisão da negativa, contando a partir do momento em que tomar conhecimento da decisão do órgão. Nesse intervalo, é permitida a apresentação de novos documentos médicos ou odontológicos que complementem o processo. A solicitação de revisão precisa ocorrer obrigatoriamente antes de qualquer tentativa de recurso administrativo ou de um novo requerimento. A norma alerta que o segurado que optar por protocolar um recurso enquanto o prazo de dez dias ainda estiver em andamento perderá o direito de pedir a revisão simplificada.
A normativa também estabelece que o segurado seja encaminhado de maneira obrigatória para a perícia médica caso o benefício seja recusado duas vezes consecutivas. Nessas situações específicas, o atendimento pericial poderá ser realizado por meio de telemedicina, desde que os requisitos exigidos sejam cumpridos. A obrigatoriedade permanece ativa até que o trabalhador tenha um benefício por incapacidade devidamente concedido, seja por avaliação presencial ou remota.
A publicação das novas diretrizes ocorre em um cenário de aumento expressivo no volume de indeferimentos na autarquia federal. Dados recentes indicam que a média mensal de pedidos recusados atingiu a marca de 668,6 mil solicitações entre os meses de janeiro e maio. Em paralelo ao crescimento das negativas, o governo tem adotado estratégias para tentar diminuir a fila de espera por benefícios previdenciários e agilizar a análise de novos requerimentos em todo o país.
