O comando do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizou a desistência de um pedido de crédito suplementar no valor de R$ 208,9 milhões. O montante seria destinado originalmente ao pagamento de verbas indenizatórias e gratificações a magistrados.
O que aconteceu
A retirada da solicitação foi comunicada por meio de um ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a justificativa apresentada no documento, a mudança ocorreu devido ao surgimento de novas receitas e ajustes financeiros de fim de ano, permitindo que a própria instituição arque com os custos.
Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada
A movimentação financeira ocorre após o órgão e o Ministério Público da União (MPU) terem buscado recursos adicionais — o MPU havia solicitado R$ 324 milhões para a mesma finalidade, totalizando mais de meio bilhão de reais em pedidos de suplementação.
O pleito anterior motivou questionamentos da AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de ações que discutem o pagamento de adicionais a membros do Judiciário e do Ministério Público.
Limite para pagamentos
Em decisão tomada no final de março, o STF determinou que gratificações, auxílios e indenizações extras devem respeitar o limite de 35% sobre o valor do subsídio dos integrantes da Corte. Considerando o teto salarial de referência, equivalente a R$ 46,3 mil, a remuneração total somada aos benefícios pode alcançar até R$ 78,8 mil mensais nos casos que contemplam o adicional por tempo de serviço.
