Trabalhadores que sofreram pressão, ameaças ou discriminação por causa de posicionamentos políticos no ambiente profissional têm à disposição canais oficiais federais para relatar as irregularidades. O Ministério do Trabalho e Emprego registrou 4.305 denúncias de assédio eleitoral em apenas três dias, logo após o encerramento das eleições presidenciais, com maior concentração de casos no estado de São Paulo.
O que aconteceu
O balanço nacional contabilizou os registros apresentados entre quarta-feira e sexta-feira, período que marcou os primeiros dias de atividade de uma ferramenta digital específica criada pela pasta ministerial. Os episódios envolvem a circulação de listas de boicote a comércios e publicações em redes sociais que incentivavam a demissão de funcionários devido às suas preferências políticas.
Do total nacional, o estado de São Paulo liderou o ranking com 1.325 denúncias, seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). Na divisão por regiões, o Sudeste reuniu 2.087 registros, representando 48,5% do total do país, seguido pelo Nordeste com 784 casos e pelo Sul com 757.
O governo federal informou que todos os casos seguem sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho, ressaltando que o número de registros não significa que todas as situações relatadas tenham sido comprovadas. A legislação brasileira veda expressamente a discriminação de profissionais por convicções políticas, podendo gerar responsabilização dos empregadores com determinação de reintegração ou pagamento de indenizações.
Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados
O que fazer
A fiscalização realiza diligências para apurar os fatos e pode aplicar multas ou encaminhar os procedimentos a outros órgãos competentes. O Ministério do Trabalho atua em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia-Geral da União para combater a perseguição política, incluindo notificações a plataformas digitais para remoção de conteúdos ilegais.
As denúncias podem ser formalizadas de maneira sigilosa diretamente pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, mesmo nos casos em que os episódios de perseguição ocorram após o término do período eleitoral.
