Moradores de Guarulhos que acompanham as regras para trabalhadores autônomos precisam ficar atentos a uma discussão de âmbito nacional. A proposta de alteração no teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil, acendeu um alerta em especialistas da área econômica. O avanço nas regras pode resultar em um impacto financeiro severo para o Regime Geral da Previdência Social nas próximas décadas.
O que aconteceu
De acordo com levantamentos técnicos divulgados por especialistas no setor, a ampliação do limite tem potencial para atrair cerca de 500 mil novas adesões em todo o país. Essa movimentação ocorreria principalmente pela migração de profissionais que hoje atuam com carteira assinada ou que estão enquadrados no regime do Simples Nacional.
Os cálculos apontam que o incremento de novos participantes com a atual contribuição previdenciária mensal fixa, estabelecida em 5% do salário mínimo, equivalente a R$ 81,05, pode elevar o déficit atuarial da Previdência Social entre R$ 60 bilhões e R$ 98 bilhões. A projeção considera o acumulado entre os anos de 2027 e 2099.
O aumento do limite vai agravar o problema de focalização que o programa já tem
A avaliação técnica destaca que a facilidade e a atratividade do novo patamar de receita anual podem desvirtuar o foco inicial do programa de formalização, gerando um desequilíbrio duradouro nas contas da Previdência em nível federal.
