Moradores que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos devem ficar atentos às novas determinações anunciadas pelo Banco Central. As atualizações no regulamento visam ampliar as funcionalidades da ferramenta, fortalecer a segurança contra fraudes e ajustar a participação das entidades financeiras na rede. As mudanças começam a valer a partir de fevereiro do próximo ano, trazendo impactos diretos para a rotina financeira dos cidadãos.
O que aconteceu
Entre as principais inovações divulgadas pela autoridade monetária está a liberação para o uso do Pix Automático em contas-salário, medida com previsão de entrada em vigor para julho de 2027. Além disso, o órgão regulamentou a cobrança híbrida, formato que unifica o boleto tradicional e o QR Code do Pix em um único documento, com o objetivo de prevenir quitações incorretas ou duplicadas.
O normativo também estabelece critérios para a dispensa da obrigatoriedade de participação de instituições que possuam mais de 500 mil contas ativas, caso o modelo de negócio ou o perfil dos clientes não justifiquem o uso da infraestrutura do sistema. Foram aprimoradas ainda as normas de entrada e saída de participantes, determinando a suspensão imediata para entidades que estejam sob regime de liquidação extrajudicial.
Outro ponto alterado refere-se aos prazos para a saída ordenada de instituições que deixarem de comprovar o atendimento aos limites mínimos exigidos de capital social e patrimônio líquido, facilitando o resgate de valores por parte dos clientes. A penalidade máxima de exclusão definitiva do sistema passará a valer de forma imediata, eliminando o prazo anterior de trinta dias.
