A Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP) conduziram nesta sexta-feira (28) a chamada Operação Bomba Oculta. A mobilização teve como foco o combate a fraudes no setor de combustíveis, resultando no lacramento de estabelecimentos clandestinos que operavam à margem da lei no território paulista.
Força-tarefa entre órgãos de fiscalização
O trabalho de fiscalização e bloqueio contou com uma ampla rede de cooperação entre diferentes esferas do governo. Participaram da ação conjunta a Receita Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o suporte operacional da Polícia Civil.
Balanço das sanções aplicadas
Como resultado direto da operação, as autoridades registraram a inativação de 1.283 cadastros nacionais de pessoa jurídica (CNPJs) e de 228 inscrições estaduais ligadas a esquemas irregulares. Além do fechamento físico dos pontos de venda ilegais, o planejamento estratégico da investida engloba o congelamento de contas bancárias associadas aos CNPJs penalizados e a proibição da emissão eletrônica de documentos fiscais por parte dessas empresas.
Nova base legal amplia o cerco
A intensificação do cerco fiscal foi possibilitada pela Instrução Normativa RFB nº 2.340, publicada em 24 de agosto de 2026. A nova regra modificou os critérios para que registros empresariais sejam declarados inaptos. Agora, o aparato normativo permite que companhias flagradas em atividades ilícitas ou funcionando sem as devidas licenças tenham o funcionamento paralisado de forma ágil, utilizando relatórios e deliberações de órgãos reguladores parceiros na repressão aos crimes contra a ordem econômica.
