Microempreendedores individuais de todo o país devem ficar atentos às novas diretrizes do programa Prospera MEI, sancionado em 21 de outubro, que prevê a transferência de até R$ 5 mil por meio do Pix MEI para o fortalecimento dos negócios.
O que aconteceu
O recurso financeiro do Pix MEI tem o propósito exclusivo de ampliar a capacidade produtiva das empresas cadastradas. Os valores deverão ser aplicados em itens fundamentais para a atividade comercial, como a compra de máquinas, ferramentas, insumos, bancadas de trabalho e eventuais adaptações em veículos utilizados no serviço.
Apesar de integrar o pacote de ações já aprovado, a modalidade ainda necessita de regulamentação oficial e tem previsão de início de funcionamento somente a partir de 2027. Conforme o texto da proposta, o montante será concedido a fundo perdido, o que significa que não haverá exigência de devolução do dinheiro por parte do empreendedor.
Os critérios exatos para definir quais trabalhadores receberão o teto máximo de R$ 5 mil serão divulgados posteriormente por meio de edital. O programa estabelece prioridade de atendimento para mulheres empreendedoras e para microempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, conhecidos como nanoempreendedores.
O processo de seleção dos beneficiados ficará sob a responsabilidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que também fará o acompanhamento da correta aplicação dos recursos. A expectativa oficial do governo federal é publicar o edital de chamamento até o encerramento de 2026, com os primeiros repasses financeiros liberados no decorrer de 2027, atingindo a marca estimada de 1 milhão de microempreendedores atendidos.
