Moradores de Guarulhos que acompanham as decisões de âmbito nacional devem ficar atentos à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário da Corte realiza nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, a partir das 14h, uma sessão presencial de julgamentos com a participação de dez ministros, em virtude da vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso.
O que aconteceu
O principal destaque da pauta do dia envolve diretamente o bolso dos consumidores de energia elétrica em todo o país. O colegiado vai analisar embargos de declaração no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7324), recurso referente à decisão que confirmou a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para determinar a forma de repasse aos consumidores dos valores cobrados a mais nas faturas de energia elétrica a título de impostos.
Na prática, os ministros debatem os detalhes jurídicos sobre como deve ser feita a disciplina da devolução e do repasse nas contas de luz dos valores recolhidos em excesso pela população. Como se trata de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal, o entendimento firmado na sessão terá repercussão geral para os procedimentos adotados pelo setor elétrico nacional.
