Entidades privadas sem fins lucrativos da área esportiva e prefeituras em todo o estado de São Paulo têm até o próximo sábado (31) para realizar a inscrição de novas iniciativas na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. O envio das propostas deve ser feito obrigatoriamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações.
O que aconteceu
A ferramenta de financiamento do governo estadual tem como objetivo viabilizar parcerias com a iniciativa privada para o apoio a programas voltados ao setor esportivo. Regulamentada pelo decreto 55.636, de 26 de março de 2010, a legislação abrange iniciativas divididas em diferentes categorias, como educacional, formação desportiva, rendimento, sociodesportivo, participativa, gestão e desenvolvimento, além de infraestrutura.
Após a aprovação inicial dos trabalhos cadastrados, as propostas seguem para a etapa de captação de recursos financeiros junto aos patrocinadores privados. Balanços divulgados pelo governo estadual apontam que, desde janeiro de 2023, a plataforma já destinou R$ 240 milhões para o financiamento de mais de 700 projetos esportivos em território paulista, beneficiando mais de 400 mil pessoas em diversas regiões.
Como se proteger
Como medida de segurança administrativa e para evitar a perda do prazo oficial, os responsáveis pelas entidades devem verificar com antecedência a regularidade da documentação exigida e o correto preenchimento dos formulários no Sistema Eletrônico de Informações até a data limite de sábado (31).
