Trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas devem ficar atentos aos prazos e às regras para o recebimento do décimo terceiro salário. O pagamento do benefício é garantido por lei e costuma ser dividido em duas etapas, exigindo atenção às datas limites estabelecidas pela legislação trabalhista para evitar irregularidades por parte dos empregadores.
O que aconteceu
A primeira parcela do abono deve ser depositada aos trabalhadores até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela, que inclui os descontos obrigatórios como o INSS e o Imposto de Renda, tem prazo legal até 20 de dezembro. Como esta data cai em um domingo no ano corrente, o pagamento deve ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.
O cálculo do benefício considera o salário bruto e o tempo de serviço prestado ao longo do ano. Cada mês em que o funcionário tenha trabalhado por pelo menos 15 dias é contabilizado integralmente. Estagiários não possuem direito ao benefício devido à legislação específica da categoria, enquanto trabalhadores demitidos sem justa causa recebem o valor de forma proporcional.
O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa
A legislação determina que o pagamento seja realizado obrigatoriamente em até duas parcelas, não sendo permitido o fracionamento em mais vezes. Em caso de atraso injustificado por parte do empregador, o trabalhador pode procurar os órgãos competentes de fiscalização trabalhista para registrar denúncia.
