Produtores rurais que atuam no Estado de São Paulo precisam realizar a atualização cadastral de todas as espécies de animais presentes em suas propriedades até o dia 30 de novembro. O procedimento faz parte da campanha do segundo semestre, coordenada pela Defesa Agropecuária, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, sendo obrigatório desde a retirada da vacinação contra a febre aftosa no ano de 2023.

O que aconteceu

A exigência abrange diversos tipos de criações mantidas nas propriedades rurais paulistas. De acordo com as diretrizes do órgão estadual, devem ser declarados não apenas bovinos e bubalinos, mas também equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, além de colmeias de abelhas e bicho da seda.

O sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave) foi disponibilizado para o recebimento das declarações para permitir que os proprietários antecipem o processo. Com o início da campanha, a emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal) para bovinos e bubalinos fica bloqueada temporariamente, sendo liberada somente após a efetivação da declaração no sistema.

Além da contagem dos animais, os proprietários de bovinos e bubalinos realizam a contribuição compulsória para o Fundesa-PEC (Fundo de Defesa da Sanidade Animal Para a Pecuária), fundo indenizatório do Estado voltado para situações de febre aftosa. Os valores da taxa continuam fixados em R$ 1,076 por animal, calculados com base na Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Os recursos arrecadados por meio dessa contribuição são destinados exclusivamente ao pagamento de indenizações a produtores em casos de eventuais focos da doença que exijam o abate sanitário de animais.

Como se proteger

A declaração pode ser realizada diretamente pelo próprio produtor rural por meio do sistema Gedave, utilizando sua senha pessoal de acesso. Para aqueles que não possuem cadastro ou estão com a senha bloqueada, a orientação é entrar em contato com as unidades locais da Defesa Agropecuária para a solicitação ou o desbloqueio do acesso.

Também é possível realizar o procedimento de forma presencial em uma das unidades físicas da Defesa Agropecuária. Nesses casos, o órgão recomenda que os produtores verifiquem os endereços atualizados no site oficial e façam contato prévio para confirmar os horários de atendimento disponíveis antes de se deslocarem.