Moradores de Guarulhos que acompanham as leis de trânsito devem ficar atentos a uma mudança em discussão no cenário federal. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que altera as regras para o exercício da profissão de mototaxista no país, criando uma exceção em relação à idade mínima exigida para a categoria.
O que aconteceu
Atualmente, a legislação nacional estabelece critérios rígidos de idade e tempo de habilitação para condutores que trabalham com o transporte remunerado de passageiros em motocicletas. O texto aprovado pela comissão na esfera federal introduz uma modificação permitindo que profissionais abaixo do limite tradicional possam atuar na área, desde que cumpridos os demais requisitos de segurança e capacitação previstos na nova norma em trâmite no Congresso Nacional.
Próximos passos da proposta
Como se trata de uma discussão legislativa em âmbito federal, a medida ainda passará por novas análises em outras comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de poder virar lei definitiva com validade em todo o território nacional, incluindo os municípios paulistas.
