Estudantes de Guarulhos que pretendem ingressar no ensino superior podem ser beneficiados por uma nova discussão que movimenta a política federal. A Câmara dos Deputados analisa atualmente o Projeto de Lei 1697/26, texto que pretende alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para cravar, preto no branco, novas regras de atendimento especializado em exames vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.

Ferramentas e adaptações exigidas por lei

Embora a Lei Brasileira de Inclusão já garanta direitos fundamentais nessa área, a nova proposta desenha com mais clareza o que deve ser fornecido aos candidatos. O cardápio de adaptações inclui desde provas com letras ampliadas, calculadoras e leitores até a presença indispensável de guias-intérpretes e transcritores para quem precisa de ajuda durante as avaliações.

O texto também obriga a disponibilização de materiais específicos para cada necessidade, como máquinas de escrever em braile, lupas, telelupas, luminárias, planos inclinados e o tradicional sorobã. A ideia é nivelar o terreno para que a inteligência e o esforço do candidato sejam os únicos critérios de avaliação, sem barreiras físicas atrapalhando.

Quem entra na lista e o tempo extra

Além do suporte material, a proposta engessa a garantia de tempo adicional para a conclusão dos exames, cuja duração exata ficará sob a batuta do Ministério da Educação. A lista de contemplados é vasta e inclui pessoas com cegueira, baixa visão, surdocegueira, deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, dislexia e déficit de atenção.

Para fechar o leque de beneficiados, o projeto ainda estende o guarda-chuva de proteção para portadores de discalculia, diabetes tipo I e também para mulheres lactantes. O Ministério da Educação também terá o dever de atualizar periodicamente tanto o catálogo de condições atendidas quanto os recursos tecnológicos de acessibilidade postos à disposição.

Caminho longo até virar lei

Por enquanto, a proposta caminha em ritmo conclusivo nas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar por esse crivo sem recursos para o plenário, o texto ainda precisará ser avaliado pelo Senado Federal antes de virar realidade para os futuros universitários.