Moradores que possuem animais de estimação devem acompanhar a tramitação de uma nova proposta legislativa federal que pode impactar o orçamento familiar anual. Um projeto apresentado no Senado pretende autorizar a dedução de despesas com cuidados veterinários diretamente na base de cálculo do Imposto de Renda, trazendo um potencial alívio financeiro para tutores de cães e gatos em todo o país.
O que aconteceu
A medida é o Projeto de Lei 5.668 de 2026, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). O texto estabelece a possibilidade de abater até R$ 2.275,08 por ano em gastos realizados com a saúde de cães e gatos. O benefício fiscal abrangeria atendimentos prestados por médicos-veterinários, além de procedimentos em clínicas e hospitais especializados da área.
Conforme o texto da proposta, a lista de serviços aptos para a dedução inclui exames laboratoriais, serviços radiológicos, além da aquisição de aparelhos ortopédicos e próteses. A regra estabelece que valores que já tenham sido reembolsados por entidades ou cobertos por apólices de seguro ficarão expressamente de fora do cálculo do abatimento.
O texto prevê que o benefício fiscal teria uma duração limitada de cinco anos. Para ter acesso à medida, os tutores precisarão obrigatoriamente atender a um requisito de cadastro: os animais deverão estar devidamente registrados no SinPatinhas, que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Atualmente, a plataforma aceita exclusivamente registros de cães e gatos.
Atualmente, a proposta aguarda a deliberação da Mesa Diretora da Casa para definir os trâmites que seguirá no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelo parlamento e posteriormente sancionada, a dedução fiscal passará a vigorar oficialmente a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação da lei.
