Moradores de Guarulhos e de todo o país devem acompanhar os dados recentes divulgados sobre o sistema socioeducativo nacional. Um levantamento oficial aponta uma retração expressiva na quantidade de adolescentes que cumprem medidas de restrição e privação de liberdade no Brasil ao longo da última década, conforme as estatísticas oficiais.
O que aconteceu
De acordo com as informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o total de adolescentes cumprindo medidas de restrição de liberdade apresentou queda de 48% em um período de dez anos. O indicador despencou de 26,8 mil registros contabilizados em 2015 para aproximadamente 13 mil em 2025.
Um estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o avanço de facções criminosas pode figurar entre os motivos explicativos para essa diminuição. O relatório indica que o Estado teria deixado de ingressar em determinados territórios, enquanto os jovens passariam a ficar sob a tutela dessas organizações.
Em paralelo, a Câmara dos Deputados debate o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão Especial que avalia a redução da maioridade penal no Brasil, hoje fixada em 18 anos. O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), estipulou a expectativa de votação do texto no colegiado até o encerramento do mês de novembro.
No que tange ao perfil demográfico dos adolescentes que entram em conflito com a lei no país, o levantamento detalha que a maioria possui idade entre 16 e 18 anos, representando 76% do total. Do contingente monitorado, 93% são do sexo masculino e 73% declaram-se da cor negra, sendo 17% pretos e 56% pardos. Em relação à faixa de renda familiar, 52% dos jovens inseridos no sistema socioeducativo em 2025 não apresentavam dados informados.
