O Ministério da Fazenda confirmou que o cronograma de implementação da Reforma Tributária permanece inalterado, com o início efetivo programado para janeiro de 2027. A decisão ocorre em meio a movimentações de entidades de classe que solicitaram formalmente a prorrogação do prazo de transição para os novos tributos.
O que aconteceu
A manifestação contrária ao cronograma atual ganhou força após o envio de um documento conjunto por organizações representativas do setor produtivo e da advocacia aos ministérios competentes. As entidades apontam uma série de entraves técnicos e operacionais que, segundo o argumento apresentado, justificam a extensão do período de testes ao longo de todo o ano de 2027.
Entre as justificativas apontadas no pedido de adiamento estão a regulamentação ainda incompleta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ausência de definições sobre o Imposto Seletivo e constantes alterações em notas técnicas emitidas por órgãos governamentais. O setor empresarial também relatou instabilidades em plataformas digitais de apuração, dificuldades na integração de softwares corporativos e riscos de penalizações decorrentes de falhas operacionais involuntárias, com maior impacto sobre empresas de pequeno porte.
A discussão sobre os prazos ganhou novo fôlego após a definição do percentual da alíquota da CBS pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fixada em 11,3%. O patamar gerou preocupação entre corporações de diferentes segmentos econômicos e o tema passou a ser monitorado de perto por parlamentares no Senado Federal, instância que terá a palavra definitiva sobre os desdobramentos legislativos da pauta.
Toda programação é para que a gente comece a Reforma Tributária e faça a transição a apartir de janeiro de 2027. É claro que teve muita gente que atrapalhou a Reforma Tributária durante a eleição, muita desinformação e medo no setor produtivo. Então temos que vencer esse medo e o nosso sistema tributário é muito ruim e precisamos melhoras
