A Secretaria da Receita de Guarulhos emitiu um comunicado com orientações importantes para as empresas locais sobre as alterações na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). As modificações começam a valer a partir do dia 28 de outubro e seguem as diretrizes do padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária.
O que aconteceu
De acordo com o órgão municipal, as mudanças estruturais ocorrerão de maneira exclusiva nos arquivos XML de retorno. Essa alteração é destinada especificamente às empresas que mantêm integração de sistemas por meio de web service. O objetivo da medida é a inclusão e o detalhamento de tags referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para os contribuintes que utilizam o formulário tradicional, a atualização da NFS-e no ambiente municipal acontecerá de forma automática. O procedimento abrange também as notas que foram convertidas a partir de Recibo Provisório de Serviços (RPS). Os dados referentes ao IBS e à CBS ficarão disponíveis para consulta pública tanto no portal oficial do município quanto no Portal Nacional da NFS-e.
Como proceder
A Secretaria da Receita esclareceu que a ausência temporária das novas tags nos arquivos recebidos não caracteriza erro de emissão ou falta de informações. Para auxiliar os contribuintes na adaptação aos novos parâmetros, a administração municipal disponibilizou material de suporte técnico por meio do portal do GissOnline e do canal Giss Ajuda.
