Moradores de Guarulhos e de todo o país precisam estar cientes das novas diretrizes judiciais voltadas para a prevenção de crimes de violência de gênero. O Superior Tribunal de Justiça determinou que indivíduos condenados por agressão doméstica devem integrar obrigatoriamente programas de reeducação e grupos reflexivos.
O que aconteceu
A determinação foi estabelecida pela 6ª Turma da corte superior, que firmou o entendimento de que a sanção penal nesses casos deve abrigar ações preventivas e pedagógicas. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, restabelecendo a obrigatoriedade da frequência nesses encontros.
Segundo o colegiado, a iniciativa fundamenta-se nas diretrizes da Lei Maria da Penha e tem como finalidade principal diminuir os índices de reincidência delitiva. O relator do caso pontuou que o intuito é gerar espaços de diálogo para responsabilizar o autor e impedir a repetição de atos violentos, quebrando o ciclo de agressões por meio da conscientização.
