Uma proposta em andamento no Congresso Nacional promete mexer com a rotina do transporte de estudantes em Guarulhos e em toda a Grande São Paulo. O Projeto de Lei 3226/26 quer alterar a periodicidade da vistoria obrigatória para esses veículos, substituindo o atual modelo semestral por uma inspeção anual. A medida, contudo, não vale para todo mundo e traz regras bem específicas.
Como funcionará a nova regra de inspeção
Pelas diretrizes do texto em discussão, a verificação anual será exclusiva para os veículos que passarem pela checagem anterior sem nenhuma restrição ou pendência. Quem tiver qualquer problema e for reprovado continuará obrigatoriamente sob o regime de fiscalização a cada seis meses. Para retornar ao formato anual, o operador precisará regularizar a situação e obter uma aprovação limpa na vistoria.
Além do alívio na frequência das vistorias, a iniciativa também pretende unificar as exigências para os motoristas da categoria, alinhando os critérios aos aplicados a outros profissionais da direção e eliminando travas burocráticas consideradas desnecessárias.
As alterações favorecem a eficiência administrativa e reduzem custos operacionais
Reflexos na frota e segurança local
Em Guarulhos, onde uma frota robusta atende diariamente milhares de crianças e jovens das redes pública e privada de ensino, a mudança financeira e de tempo é vista com expectativa pelos profissionais do setor. Por outro lado, famílias da cidade mantêm o radar ligado para garantir que a flexibilização burocrática não venha acompanhada de qualquer descuido com a integridade dos passageiros.
Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo pelo Congresso Nacional. O texto ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de validação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei de fato.
