Trabalhadores brasileiros que possuem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep têm até o dia 30 de dezembro deste ano para realizar o saque dos valores disponíveis. O prazo é válido para todos os beneficiários, independentemente do mês de aniversário. A medida envolve um montante nacional expressivo e exige atenção aos prazos para evitar a perda do benefício financeiro.

O que aconteceu

De acordo com as diretrizes divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o calendário de repasses é regulamentado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme a legislação vigente. O valor máximo que pode ser resgatado pelo cidadão corresponde a um salário mínimo, fixado em R$ 1.621. O montante é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base de 2024, sendo considerado mês integral aquele em que o profissional exerceu atividades por 15 dias ou mais.

Para ter direito ao abono, é necessário cumprir requisitos específicos: estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base de 2024, ter as informações devidamente declaradas pelo empregador no eSocial e ter recebido remuneração média de até R$ 2.766,00 mensais no período.

Como fazer

O repasse é executado pela Caixa Econômica Federal e pode ser retirado por meio de depósito em conta corrente, poupança ou conta digital. O valor também é creditado automaticamente na Conta Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Outras opções incluem o uso do Cartão Social e senha em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes autorizados, além de atendimento presencial nas agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial de identificação ou uso de biometria onde o recurso estiver habilitado.

A verificação do direito ao benefício pode ser feita digitalmente pela Carteira de Trabalho Digital, acessando as abas de 'Benefícios', 'Abono salarial' e 'Pagamentos', ou pelo Portal Gov.br. Para atendimento telefônico, o cidadão conta com a Central de Atendimento Alô Trabalho pelo número 158, com ligações gratuitas disponíveis das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais. O atendimento também ocorre nas Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.