A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu o sinal verde que o Palácio dos Bandeirantes tanto queria para mexer nas peças do tabuleiro ferroviário. Os deputados aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 777/2026, enviado pelo Governo de São Paulo para permitir a absorção de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos por outros órgãos da administração estadual.

Para não perder tempo com debates prolongados, a máquina legislativa atropelou as sugestões da oposição: todas as emendas apresentadas parlamentares ficaram de fora da versão final que passou pelo plenário. Sem mais obstáculos internos, a medida seguiu em ritmo acelerado direto para a mesa do governador, que agora tem a missão de sancionar o texto.

Destino dos ferroviários

A proposta desenha um novo destino para os profissionais que hoje respondem pelas Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Com o aval do parlamento estadual, esses funcionários poderão ser transferidos para diferentes repartições, sejam da administração pública direta ou indireta.

O remanejamento não vai acontecer de qualquer maneira, ou pelo menos é o que promete o papel. Os mecanismos previstos na legislação incluem redistribuição, cessão e aproveitamento. No entanto, os detalhes finos dessa engenharia de pessoal ainda dependem de regulamentação posterior a ser definida pelo Poder Executivo. Enquanto isso, o governo garante que a conta não vai estourar o cofre: as despesas decorrentes do processo serão bancadas por dotações orçamentárias próprias.

Tramitação relâmpago

Se há uma coisa que funcionou nos trilhos nessa história foi a velocidade da tramitação. O texto original desembarcou na Alesp em 5 de agosto carregado com o carimbo de urgência. Para evitar a burocracia de praxe, a matéria passou pelo Congresso de Comissões, um artifício regimental que permite a análise simultânea e atropela o passo a passo tradicional das comissões temáticas.

Todo esse arranjo se escora na Lei nº 17.293/2020, o arcabouço legal que dita as regras para absorção de mão de obra em processos de desestatização no estado. Agora, com a lição de casa feita na Assembleia, resta apenas a canetada final do chefe do Executivo para que a lei passe a valer oficialmente.