O governo federal pode registrar uma arrecadação R$ 147,2 bilhões acima da previsão do Orçamento de 2027 caso seja aplicada a alíquota de referência de 11,3% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), conforme cálculo do Tribunal de Contas da União. O alerta sobre o impacto tributário foi divulgado por uma empresa de tecnologia especializada no setor, que defende um percentual menor para manter a neutralidade da reforma tributária.
O que aconteceu
O levantamento aponta uma projeção de arrecadação de R$ 784 bilhões para 2027, superando os R$ 636,8 bilhões previstos no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). O montante também ultrapassa a meta de neutralidade tributária, estipulada em R$ 686,3 bilhões, gerando um excedente estimado de R$ 97,7 bilhões. Os dados foram detalhados por um executivo da área nesta segunda-feira (9.nov.2026).
A discussão ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas federais. Para cumprir compromissos e medidas anunciadas, como reajustes e ampliação de crédito, há necessidade de remanejamentos no Orçamento. A divergência nos cálculos decorre do fato de o TCU ter utilizado dados de 2023 e 2024 para definir a alíquota, devido à indisponibilidade de informações consolidadas da ECF de 2025.
A Roit não discorda do motivo. Discorda da consequência: a troca não é neutra, ela projeta 2027 com a economia de 2023
Com a regra atual, para cada R$ 100 mil de valor líquido tributável, uma empresa sem regime favorecido pagará R$ 11.300 utilizando a alíquota do TCU, frente a R$ 9.800 pela proposta alternativa de 9,8% defendida pela companhia de tecnologia, o que representa uma diferença de R$ 1.500.
O que fazer
A definição oficial da alíquota está sob análise do Senado, que tem prazo até o dia 15 de dezembro para fixar o patamar de referência da CBS por meio de resolução. A legislação atual estabelece recálculos anuais para os tributos, mas não prevê a restituição retroativa de valores caso ocorram revisões nas alíquotas futuras.
