O programa federal Gás do Povo teve sua vigência ampliada até o dia 19 de novembro de 2031, conforme determinação publicada no Diário Oficial da União por meio de Medida Provisória. A iniciativa nacional beneficia aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas com o acesso ao gás de cozinha.
O que aconteceu
Nesta terça-feira (dia 10), o governo federal disponibiliza 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de 13 kg. Do total, 380,5 mil são destinados a novas famílias inseridas na iniciativa e 2,7 milhões para quem já participa, totalizando um investimento superior a R$ 337 milhões.
A frequência de recebimento varia conforme a composição familiar: núcleos com duas ou três pessoas recebem um vale a cada três meses, enquanto residências com quatro ou mais integrantes ganham um vale a cada dois meses.
Assim, poderemos reforçar a segurança alimentar, porque sobra um dinheirinho a mais para investir em comida de verdade. Além de sair do cenário da utilização de lenha, álcool e querosene, para que a gente possa melhorar a saúde das crianças e das mulheres que estão expostas a essas situações
Como se proteger e participar
Para integrar o programa, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único, manter os dados atualizados nos últimos 24 meses e possuir renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. O auxílio fornece um vale para a recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 kg em revendas credenciadas.
A escolha da revenda credenciada pode ser feita por meio do aplicativo Meu Social, na página de consulta oficial do MDS ou no site Portal Cidadão da Caixa. O uso do benefício ocorre mediante apresentação do cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou utilizando o CPF da responsável familiar junto ao código enviado por SMS, sendo indispensável manter o número de celular atualizado no aplicativo Caixa Tem.
Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou normas para reforçar a segurança e rastreabilidade do mercado, exigindo que os recipientes de até 13 kg contenham a identificação da marca da distribuidora em alto-relevo, além de lacre e selo de inviolabilidade.
