A Câmara dos Deputados colocou na mira a burocracia que sufoca a agricultura familiar. O Projeto de Lei 2071/26 está em análise para permitir que produtores de pequeno porte comercializem itens artesanais além das fronteiras municipais e estaduais. Uma mudança mais do que necessária diante do mar de exigências sanitárias complexas que engessam o setor e tratam o pequeno produtor como se fosse uma grande multinacional.
Impacto direto nos produtores de Guarulhos
Para Guarulhos e toda a Grande São Paulo, a medida tem potencial para injetar fôlego novo na economia local. Feiras e mercados da cidade estão repletos de itens que hoje ficam presos a barreiras geográficas por causa de normas arcaicas. Com a nova regra, a produção feita por famílias da região ganha passe livre para alcançar cidades vizinhas e outros estados, abrindo espaço para ampliar ganhos e gerar novas oportunidades de trabalho no campo.
Fim da obrigatoriedade do Sisbi-Poa
O texto que tramita no Congresso acaba com a obrigatoriedade da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). A partir da nova regra, o selo emitido pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) passa a ser suficiente para garantir a circulação das mercadorias. O Ministério da Agricultura e Pecuária terá um prazo de 180 dias para regulamentar a norma. Caso o governo federal perca esse prazo, a comercialização intermunicipal e interestadual estará liberada automaticamente.
Próximos passos no Congresso
A proposta avança em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara, passando inicialmente pelo colegiado de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei de fato, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal.
