Usuários do Pix em Guarulhos e em todo o país podem ganhar uma camada extra de proteção financeira. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3127/2026, que estabelece novas diretrizes para o reembolso de vítimas de golpes e fraudes bancárias. A medida contempla tanto pessoas físicas quanto pequenas empresas que acabem caindo em armadilhas virtuais.
Prazos apertados para os bancos
Pela proposta em discussão, as instituições financeiras terão o limite de até cinco dias úteis para restituir a quantia contestada pelo cliente, contados a partir da reclamação. O detalhe que costuma desagradar o setor bancário é que essa devolução precisará ocorrer mesmo se o dinheiro não for recuperado da conta que recebeu o montante inicialmente. Apenas em situações consideradas mais complexas o prazo de investigação poderá saltar para até 35 dias úteis.
Para que o banco consiga recusar o pagamento de volta, o ônus da prova será todo da instituição. Será necessário comprovar de forma cabal que o próprio correntista teve culpa grave ou agiu com dolo para facilitar o golpe. Além disso, a janela de tempo que a vítima tem para formalizar a contestação junto ao banco será de até 80 dias após a realização da transação.
Divisão de faturas e falhas no sistema atual
Caso o dinheiro evaporado não seja localizado e recuperado, o texto determina que o prejuízo não fique apenas nas costas do consumidor. O projeto prevê a divisão igualitária da perda financeira entre o banco de quem enviou o dinheiro e o banco de quem recebeu a conta golpista. Atualmente, o Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0) do Banco Central, obrigatório desde janeiro de 2026, tenta amenizar o problema rastreando valores, mas esbarra em limitações técnicas.
Como os criminosos costumam pulverizar o dinheiro rapidamente para diversas contas laranjas, a taxa média de recuperação atual não passa de pífios 9%. A nova proposta legislativa tenta justamente corrigir esse buraco no sistema, jogando a responsabilidade financeira para cima dos bancos quando a busca direta falhar, transformando uma promessa frágil em garantia jurídica concreta.
Caminho longo no Congresso
A proposta legislativa ainda precisa cumprir uma maratona de debates. O texto passará por análise conclusiva nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei de fato, o projeto precisará do aval tanto da Câmara quanto do Senado Federal, prometendo dar muita dor de cabeça aos departamentos jurídicos dos grandes bancos.
