A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu o aval a um projeto de lei que visa garantir direitos essenciais a mulheres quilombolas, indígenas e rurais em território nacional. A medida pretende ampliar o acesso aos serviços de saúde, intensificar o combate à violência de gênero e estimular tanto a independência financeira quanto a atuação política desses grupos historicamente negligenciados.
Saúde e enfrentamento à violência
No âmbito da saúde, o texto estabelece atendimento universal e igualitário por meio do SUS, com foco especial na atenção sexual, reprodutiva e na humanização do parto. O poder público precisará adotar estratégias para alcançar áreas isoladas, utilizando unidades móveis e integrando ações de saúde indígena. O projeto também altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) e a Lei nº 14.541, de 2023, prevendo a criação de delegacias e centros de atendimento especializados que respeitem as particularidades culturais e geográficas dessas comunidades.
Educação, crédito e cidadania
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394, de 1996) para inserir conteúdos sobre direitos fundamentais, prevenção à violência e formação política nas escolas localizadas em territórios tradicionais. Além disso, a administração pública terá de facilitar o acesso a linhas de microcrédito e capacitações profissionais adaptadas aos costumes locais, fortalecendo a participação dessas mulheres em decisões e cargos públicos.
Justificativa parlamentar
A matéria aprovada consolida os projetos de lei 5546/23 e 4287/24. A relatora responsável destacou a relevância dessas populações para a conservação ambiental e a segurança alimentar do país.
permanecem submetidas a vulnerabilidades decorrentes da insuficiência de serviços públicos e das diversas manifestações de violência
Próximas etapas
Para virar lei, a proposta ainda precisa tramitar em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, passará pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de chegar à sanção.
