A Justiça Trabalhista decidiu manter a proibição aos cortes coletivos de funcionários realizados pela rede de varejo Casas Bahia em território nacional. A determinação foi confirmada na noite de segunda-feira, dia 24, após análise de um mandado de segurança apresentado pela companhia.
Falta de documentação travou pedido da empresa
A negativa ao recurso da varejista ocorreu porque a defesa deixou de apresentar documentos obrigatórios para que o caso fosse julgado. Com isso, segue firme o entendimento da primeira instância de que as dispensas em massa aconteceram à revelia do sindicato da categoria, etapa considerada obrigatória pela legislação e pela jurisprudência.
Diante da manutenção da medida, a companhia foi obrigada a reativar os vínculos de trabalho de quem foi desligado. Além disso, os trabalhadores afetados precisam retornar imediatamente para a folha de pagamento, com o restabelecimento do plano de saúde e de todos os auxílios assistenciais previstos.
Crise financeira e recuperação judicial
A decisão também reforça que qualquer futura tentativa de desligamento coletivo precisará, obrigatoriamente, passar pela mediação sindical. Questionada sobre o revés nos tribunais, a rede limitou-se a informar que acata as determinações da Justiça e que vai fornecer todas as explicações pedidas.
O cenário de instabilidade na empresa ganhou novos capítulos na semana passada, quando a varejista protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial para tentar contornar um passivo estimado em R$ 17,3 bilhões. Até o momento, o processo de enxugamento já resultou no fechamento de 298 lojas e no desligamento de cerca de 1,9 mil funcionários em todo o país.
