O Conselho Monetário Nacional promoveu alterações nas diretrizes das linhas de crédito voltadas à aquisição de automóveis novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A medida assegura a permanência do programa Move Brasil sem promover alterações nas taxas e condições financeiras fundamentais para os trabalhadores do setor.

Taxas mantidas e prazos estendidos

A revisão normativa assegura os patamares de juros já estabelecidos pelo programa, fixados em 2,5% ao ano sobre os recursos, enquanto o percentual para mulheres permanece em 1,5% ao ano. A remuneração destinada ao BNDES pode alcançar até 1,25% ao ano, e a taxa cobrada pelas instituições financeiras fica limitada a 8,5% ao ano. Os tomadores contam com prazo máximo de 84 meses para a quitação do saldo devedor, além de carência que pode chegar a seis meses para o pagamento do principal. O teto para o valor do automóvel adquirido é de R$ 200 mil, ao passo que o limite global do programa atinge a marca de R$ 30 bilhões.

Fim do prazo limite e novos custos embutidos

Uma das modificações mais expressivas diz respeito à eliminação da exigência que limitava as contratações a um período de 120 dias. Com a exclusão dessa regra, os financiamentos ganham fôlego contínuo, podendo ser realizados enquanto houver saldo dentro do limite financeiro estipulado. Além disso, a norma agora autoriza que o montante financiado incorpore despesas cartorárias e operacionais referentes à constituição, registro e averbação da alienação fiduciária. A inclusão desses custos diminui de forma direta a necessidade de desembolso financeiro inicial por parte do profissional no momento da assinatura do contrato.

Quem tem direito ao benefício

A linha de crédito segue voltada para taxistas, cooperativas da categoria e motoristas que atuam em aplicativos de transporte. No caso específico dos condutores vinculados a plataformas digitais de intermediação, houve uma redução considerável no tempo mínimo de cadastro exigido, que passou de um ano inteiro para apenas seis meses de atividade registrada na ferramenta.