O comando da comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1357/26 foi definido nesta quarta-feira em Brasília. A normativa em questão tem como foco a suspensão da cobrança da taxa federal de importación de 20% aplicada sobre as aquisições internacionais de até US$ 50.
Alinhamento no Palácio da Alvorada
A oficialização do nome escolhido para presidir os trabalhos ocorreu logo após um almoço estratégico realizado no Palácio da Alvorada. A reunião contou com a presença de lideranças do Poder Executivo e do Senado Federal, alinhando os próximos passos para a tramitação da pauta econômica.
Calendário de votação apertado
O tempo urge para os parlamentares, já que o texto da Medida Provisória precisa obrigatoriamente passar pelo crivo do Congresso até o mês de setembro, sob o risco de caducar. Para cumprir o prazo limite, a votação foi agendada para o período de esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para acontecer entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro.
Pacote de votações no Congresso
Além do debate sobre as compras do exterior, o acordo entre os parlamentares incluiu a inclusão de outras propostas de peso na pauta do esforço concentrado. Entre os temas que devem ser analisados estão a PEC 221/19, que propõe o fim da escala de trabalho 6X1, e a PEC 18/25, voltada para a Segurança Pública.
O cronograma de votações também abrange o PL 278/26, responsável por criar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, além do PL 2780/24, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
