O planejamento para a análise das contas públicas federais no Congresso Nacional prevê a conclusão das votações do Orçamento ainda neste ano. O cronograma foi estabelecido para que as propostas passem pelos plenários e pelo colegiado responsável até a metade de dezembro, conforme alinhamento informado nesta terça-feira (3).
O que aconteceu
De acordo com o planejamento divulgado, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ocorrer até o dia 9 de dezembro, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) tem previsão de votação até o dia 17 do mesmo mês, para posterior apreciação no plenário do Congresso Nacional.
A tramitação envolve ajustes decorrentes de propostas apresentadas pelo governo federal, incluindo novidades anunciadas durante a eleição presidencial que somam impacto estimado em R$ 53,6 bilhões para o ano de 2027. Desse total, R$ 45,7 bilhões correspondem a aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões a redução de receitas, segundo dados informados pelo Ministério do Planejamento.
A previsão é votar a Lei Orçamentária Anual até 17 de dezembro, para que seja apreciada no plenário do Congresso Nacional
Entre as iniciativas consideradas na formulação estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé-de-Meia, o novo Desenrola, o Pix MEI e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo tarifa gratuita de ônibus aos fins de semana, estimada em R$ 12 bilhões. O governo avalia que a maior parte dos gastos adicionais poderá ser compensada com remanejamentos de despesas obrigatórias.
Esse Orçamento vem com muitas novidades a partir do que foi anunciado pelo presidente eleito, o que pode se tornar um complicador para a votação. Mas ainda aguardamos as mensagens modificativas que eventualmente deverão ser enviadas pelo governo dentro do prazo de tramitação
O calendário também acompanha propostas do Executivo ligadas ao ajuste fiscal, como medidas voltadas à meta fiscal e a prorrogação da vigência do IPI. O relator da LOA será o senador Eduardo Braga (AM), enquanto o nome para relatar a LDO ainda não foi definido.
