O Congresso Nacional voltou do recesso em 3 de agosto, mas não vota nada na primeira semana. Deputados e senadores retomaram formalmente as atividades depois de duas semanas de pausa, e não há sessões plenárias deliberativas previstas nesse período.

O motivo é o calendário eleitoral de 2026, que já pesa sobre o ritmo dos trabalhos. Os presidentes da Câmara e do Senado combinaram uma estratégia de “esforço concentrado”: as votações ficam restritas a duas janelas. A primeira vai de 10 a 14 de agosto; a segunda, de 31 de agosto a 3 de setembro.

O padrão não é novo. Historicamente, o segundo semestre de anos pré-eleitorais registra queda expressiva na atividade legislativa dos plenários.

Vetos e orçamento trancam a fila

A pauta acumula 87 vetos presidenciais à espera de apreciação. Entre eles estão os que tratam da regulamentação da reforma tributária, do Estatuto do Pantanal e das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Há ainda um veto integral à Lei da Dosimetria, que propõe reduzir o tempo de prisão de condenados pelos eventos de 8 de janeiro.

Os projetos orçamentários mais recentes também entram na conta. A LDO e a LOA de 2027 precisam ser votadas, e o governo tem até 31 de agosto para encaminhar a proposta orçamentária. Isso transforma a deliberação em prioridade para fechar o planejamento financeiro do próximo ano.

O que ficou para trás no primeiro semestre

A PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo com a pressão do governo por uma votação rápida antes das eleições. A oposição defende uma PEC alternativa, que preservaria a escala.

Outra prioridade do Executivo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados e à espera de deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que o tema seja pautado. Na mesma fila está o projeto que regula a exploração de minerais críticos, aprovado pelos deputados e considerado estratégico para o desenvolvimento nacional.

O PL da Misoginia, que quer criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial, que busca regulamentar a tecnologia no país, foram muito debatidos no semestre passado. Apesar de tratados como prioridade, o de IA inclusive pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nenhum dos dois chegou ao plenário.

Agenda da semana é cerimonial e técnica

Sem votações, a semana se resume a sessões solenes e reuniões de comissões. Em 4 de agosto, a Câmara homenageia a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. Em 7 de agosto, o Senado realiza sessão no plenário para marcar o Agosto Lilás, campanha dedicada ao combate à violência contra mulheres.

As comissões já se movimentam. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil brasileira em audiência pública no dia 5 de agosto. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado debate em 3 de agosto o Agosto Dourado, campanha de incentivo ao aleitamento materno.