O Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu uma elevação de R$ 2 bilhões no teto global para operações de crédito voltadas a estados, municípios e o Distrito Federal. A alteração regulatória amplia a margem de financiamento disponível para as administrações públicas até o final do ano vigente, conforme dados divulgados nacionalmente.
O que aconteceu
Com a nova resolução deliberada pelo colegiado, o limite global conjunto para a contratação de crédito público passou de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. Esse montante adicional de R$ 2 bilhões foi fracionado em duas frentes distintas: R$ 1,5 bilhão direcionado a operações que contam com a garantia da União, e R$ 500 milhões destinados a transações sem o aval federal.
As diretrizes estabelecidas pelo CMN regulamentam o volume máximo que os governos subnacionais podem obter por meio de empréstimos e financiamentos, divididos nas modalidades com e sem garantia da União, ambas contempladas pela recente expansão.
A decisão teve como base técnica um levantamento elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O estudo apontou a existência de aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não apresentavam perspectiva de utilização até o encerramento de 2026. Do total apurado, R$ 5 bilhões já haviam sido alocados anteriormente por meio de normativas anteriores do CMN, o que deixou um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em margem fiscal.
Apesar do reajuste no teto para estados e municípios, a resolução manteve inalterados os valores reservados a outras linhas de crédito específicas e a órgãos públicos. Continuam vigentes os limites fixados para o Novo PAC com garantia da União (R$ 2,8 bilhões), o Novo PAC sem garantia da União (R$ 2,2 bilhões), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (R$ 8 bilhões), além de órgãos e entidades vinculadas à União (R$ 625 milhões).
