A categoria de motoristas de aplicativo e taxistas em Guarulhos ganhou uma nova perspectiva para a aquisição de veículos. No dia 31 de maio de 2026, a Medida Provisória 1366/26 recebeu aval na Câmara dos Deputados, injetando fôlego novo para profissionais da nossa cidade e de toda a Região Metropolitana que precisam trocar de carro para trabalhar.
Regras e abrangência do crédito automotivo
A medida absorveu a anterior MP 1359/26, liberando um montante expressivo de até R$ 30 bilhões voltados estritamente para a aquisição de automóveis novos. Contudo, existe um prazo limite que exige atenção dos interessados: as regras de sustentabilidade ambiental exigidas para os modelos valem somente até o dia 15 de junho de 2026.
Além dos motoristas de aplicativo e taxistas tradicionais, o programa abrange cooperativas e o setor de transporte escolar. O texto também contempla investimentos para a infraestrutura urbana e a renovação de frotas de cargas e de passageiros.
Condições especiais e facilidades de pagamento
Para evitar a inadimplência e tornar o financiamento viável para a classe trabalhadora guarulhense, as instituições financeiras foram autorizadas a implementar um sistema flexível de amortização. Dessa forma, as parcelas mensais poderão apresentar valores distintos no início e no término do contrato.
Cada profissional tem o limite de aquisição de um único veículo, regra que também se aplica aos cooperados. O pacote de crédito ainda permite embutir o valor do seguro do automóvel e o seguro prestamista diretamente no financiamento, caso o contratante decida adquiri-los junto ao bem principal.
Inclusão e acessibilidade
O programa traz providências importantes para grupos específicos. Há previsão de custeio para a adaptação de veículos voltados a motoristas com deficiência, bem como a adequação de táxis para o transporte seguro de passageiros que utilizam cadeiras de rodas.
Ademais, as mulheres que atuam ao volante contarão com taxas e prazos diferenciados, que serão regulamentados diretamente pelo Conselho Monetário Nacional.
Bancos operadores e controle de dados
As operações financeiras utilizarão recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, tendo como principais agentes repassadores o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Outras instituições públicas ou privadas que aceitem assumir os riscos também poderão participar.
Para ter acesso ao benefício, os motoristas precisarão autorizar o compartilhamento de informações, contando com o apoio das plataformas digitais no fornecimento dos dados necessários. Os bancos deverão manter transparência divulgando estatísticas das operações, sempre em conformidade com a LGPD, enquanto o comitê gestor prestará contas anualmente ao Congresso.
