A Justiça Federal no Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (2) o prazo de dez dias úteis para que a plataforma de comunicação Discord apresente um plano de conciliação. A exigência tem como foco a implementação de medidas eficazes para salvaguardar crianças, adolescentes e mulheres no ambiente online.
Cobranças e ação milionária na Justiça
O período para a entrega da proposta foi solicitado pela própria empresa durante a sessão inaugural do processo judicial. A ação conta com a participação de órgãos de peso do governo federal, como a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No centro da disputa está o pedido da AGU para que o aplicativo seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões em reparação por danos morais coletivos, amparado pelas regras do ECA Digital e pelo ordenamento jurídico brasileiro. Assim que a empresa protocolar o documento, a administração federal disporá de 20 dias úteis para avaliar e se manifestar sobre os termos sugeridos.
Tragédia motivou restrições e investigações
A pressão sobre os mecanismos de segurança da rede aumentou drasticamente após um episódio grave registrado no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida em decorrência de incitações feitas por internautas durante uma transmissão de vídeo ao vivo na ferramenta.
Diante da gravidade da situação, a ANPD ordenou a interrupção das transmissões ao vivo do aplicativo em todo o país a partir de 12 de agosto de 2026. Antes de recorrer aos tribunais, o governo federal tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a companhia, mas as alternativas oferecidas foram consideradas insuficientes para coibir práticas criminosas.
Entre os problemas apontados estavam a vulnerabilidade a crimes de extorsão e sextorsão — quando criminosos chantageiam vítimas utilizando materiais íntimos —, a circulação de registros de maus-tratos a animais, além de falhas graves em sistemas de checagem de idade e armazenamento de dados voltados a auxiliar investigações policiais. Apesar da cobrança judicial, a União sinalizou que mantém canais abertos para um entendimento amigável.
