O Governo do Estado de São Paulo formalizou as regras de funcionamento do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, conhecido como FUNPDeC. A medida tem como finalidade centralizar verbas voltadas para o financiamento de iniciativas de prevenção a desastres naturais, suporte imediato aos moradores e reconstrução de localidades afetadas por situações de calamidade pública ou emergência.
O que aconteceu
A regulamentação do instrumento financeiro ocorreu com base na Lei Estadual 18.068, de 2024, após trâmites de análise conduzidos pela Casa Civil. Na prática, o mecanismo serve para estruturar e gerenciar os valores financeiros aplicados na proteção da população paulista, ajudando a diminuir riscos em áreas vulneráveis e a prestar apoio direto aos municípios que enfrentam ocorrências graves.
Para compor o montante do fundo, estão previstos repasses financeiros vindos da União, doações de organizações nacionais e internacionais, além de contribuições de outras origens permitidas pela legislação vigente. A gestão e a fiscalização do uso desse dinheiro ficarão a cargo de um conselho específico, formado por integrantes da Defesa Civil e por membros de entidades da sociedade civil que possuem especialização em gestão de riscos.
Cabe a este conselho a responsabilidade de estabelecer prioridades, examinar projetos, acompanhar a aplicação das verbas e analisar as respectivas prestações de contas apresentadas. Com essa estruturação, a administração estadual passa a contar com um canal contínuo para monitoramento e suporte às prefeituras locais em momentos de crise.
A iniciativa integra um conjunto mais amplo de ações estaduais voltadas para mitigar os impactos decorrentes das alterações climáticas. Entre as estratégias adotadas estão o Plano Estadual de Resiliência às Mudanças Climáticas, que contempla centenas de iniciativas integradas e investimentos expressivos, além de operações sazonais de monitoramento, criação de gabinetes de coordenação especial e emissão de boletins informativos diários para direcionar a atuação das autoridades municipais diante de tempestades e ondas de calor.
