A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu luz verde a um texto que promete mudar a dinâmica de inserção profissional de jovens formados. A medida em questão assegura que contratos de aprendizado prático possam continuar ativos mesmo após a colação de grau, desde que o vínculo permaneça na mesma companhia onde o estudante já atuava. O objetivo central é amenizar o choque da transição para o mercado de trabalho formal.

Limites de prazo e regras para a permanência

Conforme o texto validado, o período máximo permitido para a continuidade da atividade acadêmica prática após a obtenção do diploma é de 12 meses. No entanto, o tempo total de permanência do estudante na mesma organização não pode ultrapassar o teto de dois anos. A única exceção prevista na norma beneficia pessoas com deficiência, que ficam isentas desta última restrição de tempo.

Além disso, a proposta regulamenta os formatos possíveis para a execução das atividades, que podem acontecer de maneira presencial, remota ou no modelo híbrido. A legislação também veda categoricamente a terceirização na administração desses acordos e proíbe qualquer tipo de cobrança de taxas direcionada aos participantes.

Reflexos diretos para Guarulhos e a Grande São Paulo

Para o cotidiano de universitários em Guarulhos e nos demais municípios da região metropolitana, a mudança representa um respiro. É comum que estudantes acumulem vivência corporativa durante a graduação, mas fiquem sem perspectiva de efetivação imediata ao receberem o diploma. Com a prorrogação autorizada, abre-se uma janela importante para que o recém-formado prove seu valor e conquiste uma vaga definitiva.

Do lado corporativo, as empresas locais ganham a chance de segurar talentos que já dominam a rotina interna e a cultura do negócio. A manobra diminui os gastos e o tempo investidos em processos seletivos e treinamentos do zero, tornando a absorção de mão de obra qualificada um processo bem menos burocrático e mais ágil.

Tramitação e próximos passos no Congresso

O projeto seguiu em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados. Caso nenhuma solicitação de votação em Plenário seja apresentada, a matéria seguirá direto para o Senado Federal, onde passará por novas análises antes de ter chances de virar lei de fato.