uma discussão recente envolvendo uma transação comercial realizada pela internet chamou a atenção para o uso de dados cadastrais de clientes. uma vendedora de itens de papelaria relatou que uma consumidora cancelou uma aquisição após se recusar a informar o número do cadastro de pessoa física, exigido para a emissão da etiqueta de postagem do serviço de entregas.

o que aconteceu

durante o atendimento virtual para o envio de produtos que incluíam uma cartela de adesivos, um caderno e lápis de colorir, a responsável pela loja solicitou o nome completo, o endereço e o documento da cliente para viabilizar a postagem por meio de uma empresa de transporte. a compradora negou o fornecimento da informação por receio de exposição e alegou que o dado é sensível. a vendedora argumentou que o registro é obrigatório para gerar o comprovante de envio e que a operação não seria concluída sem essa etapa, realizando posteriormente o estorno do valor pago.

segundo a responsável pelo negócio, de vinte anos de idade, essa foi a primeira ocorrência do tipo em mais de um ano de atividade comercial online, período em que centenas de etiquetas foram emitidas.

o que diz a lei sobre a exigência

especialistas em direito do consumidor esclarecem que a solicitação do documento não é obrigatória em qualquer situação. em transações comerciais comuns no comércio em que a identificação numérica não seja necessária para concluir a venda ou cumprir uma obrigação legal, o estabelecimento não pode exigir o dado apenas para cadastros comerciais, o que pode configurar prática abusiva conforme o código de defesa do consumidor.

por outro lado, quando o registro é essencial para executar o serviço ou cumprir exigências legais — como na emissão de etiquetas de transporte para despacho de mercadorias —, a loja tem o direito e o dever de solicitar a informação para garantir a entrega.

como se proteger

a legislação de proteção de dados pessoais estabelece que a coleta de informações deve ser justificada, proporcional e transparente. orientações fundamentais para os consumidores incluem:

perguntar sempre ao estabelecimento qual é a finalidade da solicitação do dado.

verificar se o número é realmente necessário para a finalização do serviço contratado.

certificar-se de como a informação será utilizada e armazenada com segurança.

averiguar a confiabilidade da empresa antes de compartilhar dados pessoais.