A articulação em Brasília deu mais um passo para tentar salvar o orçamento de quem não resiste a uma comprinha internacional pela internet. A presidência da Câmara dos Deputados oficializou a escolha de um deputado mineiro para liderar a comissão mista da Medida Provisória 1357/26. O texto em questão foi criado para suspender a cobrança do imposto federal de importação sobre mercadorias estrangeiras avaliadas em até US$ 50.

A definição do nome ocorreu na última quarta-feira, 26 de agosto, após um almoço no Palácio da Alvorada. A reunião colocou na mesma mesa o presidente da República, o chefe da Câmara e o presidente do Senado para alinhar um esforço concentrado na votação. Para os moradores de Guarulhos e de toda a Região Metropolitana que movimentam o e-commerce diariamente, o desfecho dessa novela legislativa é aguardado com expectativa, já que a queda do tributo representa respiro financeiro.

Prazo curto e pressa no parlamento

O comando da Câmara usou as redes sociais para confirmar a indicação e reforçar o caráter de urgência do tema, citando o diálogo direto com o Palácio do Planalto e o Senado para votar a matéria ainda na semana seguinte. A justificativa oficial é atender a um clamor popular para aliviar o bolso do consumidor digital.

prioridade legislativa

O texto precisa obrigatoriamente passar pelo crivo do Congresso Nacional ao longo de setembro de 20XX. Caso os parlamentares não concluam a votação a tempo, o texto caduca, derrubando a suspensão da cobrança e mantendo o preço elevado para quem importa.

Pacotão de votações em Brasília

A reunião que sacramentou a pauta também definiu uma agenda intensa de votações para o esforço concentrado programado entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 20XX. Além da tarifa das importações, o cronograma inclui a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6 por 1, e a PEC 18/25, focada em Segurança Pública.

Completam o pacote de análises o Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata, e o PL 2780/24, estruturador da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

esforço concentrado prioriza pautas de grande relevância para a sociedade brasileira